O que aconteceu
O Conselho Federal de Odontologia publicou a Resolução CFO-277/2025, que padroniza em todo o país a classificação e a estrutura mínima de consultórios e clínicas, conforme a complexidade dos procedimentos.
A norma vale para serviços públicos e privados, com ou sem fins lucrativos, civis ou militares, e também para ambientes de ensino, pesquisa e laboratórios de prótese. Foi construída em conjunto com a ANVISA, que editou a primeira RDC específica de odontologia.
Para o dentista que tem ou vai abrir um consultório, a regra muda o planejamento do espaço. A estrutura física deixa de ser uma escolha livre e passa a depender da classificação do ambiente e dos procedimentos oferecidos.
O detalhe importante é a coordenação com a ANVISA. Quando o conselho de classe e a vigilância sanitária falam a mesma língua, o risco de autuação aumenta para quem está fora do padrão, porque os dois caminhos de fiscalização se reforçam.
A orientação é revisar a estrutura e a documentação antes de a fiscalização bater à porta. Adequar planta, fluxos e licenças com antecedência custa menos do que regularizar sob pressão, com o consultório já funcionando e exposto a multa ou interdição.
- Resolução CFO-277/2025: classifica e define requisitos dos ambientes odontológicos.
- ANVISA, RDC nº 1.002/2025: boas práticas de funcionamento dos serviços de odontologia.
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