As decisões e normas que mexem com empresas, profissionais de saúde e estabelecimentos, explicadas de forma prática, com a fonte original e o que fazer a respeito.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS liberaram os manuais do split payment, o modelo em que o imposto sai automaticamente no pagamento.
Ler a análiseO STF reconheceu energia elétrica e telecomunicações como serviços essenciais e barrou o ICMS adicional, com efeitos a partir de 2027.
Ler a análiseO STJ decidiu que o locador pode usar o penhor legal para garantir aluguéis atrasados mesmo quando o contrato já tem fiança.
Ler a análiseO STJ definiu que o prazo de prescrição para cobrar tributos no Simples Nacional começa na entrega da declaração mensal, não da anual.
Ler a análiseO STJ definiu que cada empresa de um grupo precisa comprovar, por si, os dois anos de atividade exigidos por lei para pedir recuperação judicial.
Ler a análiseO Pleno do TST fixou 21 teses vinculantes que os juízes do trabalho passam a seguir, de jornada a parcelas salariais e segurança do trabalho.
Ler a análiseTurmas do TST reconheceram que a jornada extenuante e habitual pode caracterizar dano existencial e gerar indenização por dano moral.
Ler a análiseDecisão confirma a escala com folgas trabalhadas e intervalo reduzido, desde que prevista em acordo coletivo.
Ler a análiseA coordenação das equipes de avaliação passa a ser privativa do enfermeiro.
Ler a análiseOperações de valor alto e fora do padrão, sobretudo com clientes idosos, exigem alerta e bloqueio.
Ler a análiseOperações de compra e reestruturação de empresas seguem podendo gerar economia tributária, desde que tenham substância.
Ler a análiseSuspensão de produtos, recurso com efeito suspensivo e nova decisão. Um roteiro de gestão de crise sanitária.
Ler a análiseEmpresa sem bens não basta para atingir o patrimônio do sócio. É preciso provar fraude.
Ler a análiseQuem não participou do processo desde o início não pode ser surpreendido na hora de pagar.
Ler a análiseSaíram os regulamentos dos novos tributos sobre consumo. O recolhimento na fonte começa pelo Pix e muda o caixa da sua empresa.
Ler a análiseA contratação por PJ e de autônomos ganha fôlego, mas o tema central ainda será decidido.
Ler a análiseQuando o cliente transfere por conta própria após cair em golpe, sem falha do sistema, o banco não responde.
Ler a análiseA IA entra como apoio, mas a decisão continua sendo do médico. E o paciente precisa ser informado.
Ler a análiseMais uma tese filhote da tese do século. Pode devolver dinheiro a empresas que recebem incentivos de ICMS.
Ler a análiseDiretor cujas contas foram aprovadas sem ressalva ganha uma camada de proteção. Para responsabilizá-lo, há um passo obrigatório.
Ler a análiseExiste agora uma RDC só para serviços odontológicos. Clínicas e consultórios precisam se adequar.
Ler a análiseA decisão afeta diretamente quem planeja a sucessão por meio de holding familiar e a doação de quotas.
Ler a análisePela primeira vez há um critério nacional para classificar os ambientes odontológicos. E ele conversa com a ANVISA.
Ler a análiseO outro lado da moeda: quando há falha de segurança, a instituição responde pelo prejuízo do cliente.
Ler a análiseO certificado pode sair mais rápido, mas a fiscalização passa a ser contínua, com risco de cancelamento.
Ler a análiseAs notícias mostram o cenário. Para saber como isso afeta a sua empresa, fale com a gente.