O que aconteceu
O STF cassou uma decisão trabalhista que havia reconhecido vínculo de emprego de um corretor contratado como autônomo e mandou suspender o processo até o julgamento geral sobre a pejotização. A decisão é do ministro Nunes Marques.
O processo fica parado até o julgamento do Tema 1.389, que discute a licitude da contratação de autônomos e de pessoas jurídicas e a competência da Justiça do Trabalho para apurar fraude nesses contratos. O caso original havia reconhecido vínculo com base em metas, reuniões e controle de produtividade.
A decisão sinaliza uma tendência de maior segurança para os modelos de contratação por PJ e por autônomo, desde que não haja fraude. Mas é importante ler com cuidado: o STF ainda vai decidir o mérito no Tema 1.389.
O risco que continua de pé é a fraude. Contratar como PJ alguém que, na realidade, trabalha como empregado, com subordinação, horário e controle, é o que abre a porta para o reconhecimento de vínculo. A forma do contrato não salva uma relação que, na prática, é de emprego.
Enquanto o tema não é julgado, a orientação é revisar os contratos de PJ e de autônomos, alinhar a prática ao papel e eliminar os sinais de subordinação que não combinam com esses modelos. Esse ajuste preventivo reduz o risco de uma ação cara no futuro.
- STF, Tema 1.389: licitude da contratação de autônomos e PJ e a apuração de fraude.
- STF, ADPF 324: licitude da terceirização e de formas alternativas de contratação.
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