O que aconteceu

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment. Foram liberados o Manual de Integração e o arquivo de especificação técnica, materiais que permitem às instituições de pagamento e às operadoras de sistemas começarem a desenvolver suas soluções.

O split payment é o modelo no qual a parcela referente à CBS e ao IBS é separada de forma automática no momento da liquidação financeira da transação, ou seja, quando o cliente paga. A Plataforma Pública funcionará como um ponto central de comunicação entre as instituições de pagamento e os entes responsáveis pela arrecadação.

A análise do escritório

A reforma tributária deixou o campo da teoria. Com a documentação técnica publicada, fica claro que o split payment vai mexer no fluxo de caixa das empresas, porque o imposto passa a ser retido no instante do recebimento, e não mais ao fim de um ciclo de apuração.

O ponto de atenção é o caixa. Empresas que hoje usam o intervalo entre receber e recolher o tributo como capital de giro precisam recalcular esse efeito. Também é hora de revisar contratos de prazo mais longo, cláusulas de preço e a integração dos sistemas de cobrança com os novos manuais.

A orientação prática é antecipar o diagnóstico: mapear o impacto no caixa, conversar com o meio de pagamento e com a contabilidade e ajustar contratos antes que o modelo passe a valer de forma plena. Quem se prepara cedo evita surpresa de liquidez e renegociação às pressas.

Legislação e referências
  • Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado no Diário Oficial da União em 3 de junho de 2026.
  • Documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment: Manual de Integração e especificação técnica para CBS e IBS.
Fonte: Ministério da Fazenda (gov.br), 8 de junho de 2026.
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