Assessoria Jurídica para ILPI e Longevidade

O direito do setor da longevidade, dominado de ponta a ponta.

Da abertura à defesa, da RDC 502/2021 ao Estatuto da Pessoa Idosa, assessoramos instituições de cuidado à pessoa idosa em todo o Brasil. Unimos a advocacia especializada do escritório à conformidade do GF Compliance, em uma só frente, para que a sua instituição funcione com segurança e cresça sem sustos.

Atuação em todo o Brasil, de forma não presencial Mais de 10 anos no setor da longevidade Jurídico e conformidade em conjunto com o GF Compliance Quem vive a operação de uma ILPI
Cada modelo, a sua regra

Casa de repouso não é tudo igual. E o enquadramento errado é o que mais autua.

O setor da longevidade tem vários modelos, com normas, riscos e responsabilidades diferentes. O primeiro trabalho é colocar a sua instituição na moldura certa.

ILPIInstituição de Longa Permanência para Idosos. Moradia coletiva de caráter residencial para a pessoa idosa, regida pela RDC 502/2021.Interesse à saúde
Clínica e residencial geriátricoModelos com maior grau de cuidado em saúde. A linha entre ILPI e clínica define a norma, o RT e a fiscalização.Assistência à saúde
Centro-Dia / Day CareCuidado diurno, sem pernoite. Um modelo em crescimento e ainda sem norma sanitária federal específica.Cuidado diurno
Senior living / Residencial sêniorMoradia para a pessoa idosa independente, na fronteira entre o residencial, o imobiliário e o de serviços.Moradia assistida
Home careCuidado no domicílio, com contratos, vínculo de equipe e responsabilidade civil próprios.Atenção domiciliar
Filantrópica / conveniadaEntidade sem fins lucrativos, com vagas conveniadas e regras tributárias e societárias específicas.Terceiro setor
O arcabouço legal que dominamos

São muitas leis, de três esferas, conversando ao mesmo tempo.

Quem cuida da pessoa idosa responde, simultaneamente, à norma sanitária, ao direito da pessoa idosa, à assistência social, ao trabalhista e ao civil. Conhecer esse conjunto é o que separa a orientação genérica da defesa que funciona.

RDC nº 502/2021 (Anvisa)A norma sanitária federal das ILPI: estrutura física, equipe e responsável técnico, planos de cuidado, grau de dependência e documentação.
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)Os direitos da pessoa idosa, o dever de proteção integral, o direito à moradia e os limites da cobrança e da rescisão.
Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994 e Decreto nº 1.948/1996)As diretrizes das entidades de atendimento e a interface com a assistência social e o poder público.
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)Decisivo quando a instituição acolhe pessoa com deficiência, inclusive com menos de 60 anos.
Constituição Federal (arts. 6º, 196 e 230)Moradia, saúde e o dever de a família, a sociedade e o Estado ampararem a pessoa idosa, fundamentos que sustentam a defesa.
Normas estaduais e municipaisVigilância Sanitária estadual e municipal, Conselhos da Pessoa Idosa, códigos sanitários e zoneamento. É onde a fiscalização de fato acontece.
O que fazemos

Prevenir primeiro. Defender quando preciso.

A maior parte do nosso trabalho é evitar o problema. Mas, quando a fiscalização, o Ministério Público ou a Justiça chegam, a instituição precisa de quem conhece o terreno e age no prazo.

Preventivo e consultivo

Para a casa funcionar tranquila

A estrutura jurídica que sustenta a operação e blinda contra o passivo.

  • Suporte desde a abertura até o início das atividades, com licenciamento e enquadramento correto
  • Adequação à RDC 502/2021 e às normas estaduais e municipais
  • Toda a documentação necessária: planos de cuidado (PAI e PIA), prontuário, regimento interno, POPs e PGRSS
  • Contrato de prestação de serviços e termos com as famílias que protegem a instituição
  • Estrutura societária, tributária e sucessória (CNAE, Simples, holding, trespasse)
  • Compliance trabalhista, com código de ética e conduta para os funcionários, e adequação à LGPD
Contencioso administrativo e judicial

Quando o problema bate à porta

Defesa técnica e no prazo, em qualquer instância.

  • Defesa em fiscalização da Vigilância Sanitária, Bombeiros e conselhos, auto de infração e interdição
  • Resposta a ofício e a inquérito civil do Ministério Público e Termo de Ajustamento de Conduta
  • Defesa em Ação Civil Pública (ACP)
  • Ações contra o poder público, inclusive mandado de segurança
  • Ações de cobrança e execução de mensalidades em atraso
  • Reclamatórias trabalhistas e conflitos com famílias (inadimplência, rescisão)
Jurídico e conformidade, na mesma mesa

Uma solução completa, de dois lados que se conversam.

O escritório resolve o jurídico. O GF Compliance organiza a conformidade do dia a dia. Juntos, fechamos o ciclo: prevenir, adequar e defender, sem você precisar costurar fornecedores diferentes.

O escritório

Fernandes Ferreira Advogados

A advocacia especializada: prevenção, contratos, societário, trabalhista, e a defesa em fiscalização, Ministério Público e Justiça.

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A consultoria parceira

GF Compliance

A conformidade na rotina: diagnóstico, adequação à RDC 502, documentos e processos, pelo método GF Compliance 360°, preparando a casa para a fiscalização.

Conhecer o GF Compliance
Quem está por trás

Direito e gestão, lado a lado. Não falamos só da teoria, vivemos a operação.

Por trás do atendimento há uma equipe multidisciplinar, de advogados a especialistas em gestão e conformidade do setor.

Dr. Gustavo Fernandes

Dr. Gustavo Fernandes

Advogado · OAB/SP 450.766 · Especialista da área

Pós-graduado em Direito Empresarial e Compliance pela FDRP-USP (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP) e em Direito Regulatório Sanitário pela Faculdade Oswaldo Cruz. Presidente da Comissão de Direitos das Pessoas Idosas da OAB/SP, Subseção de Arujá. Sócio do escritório e idealizador do GF Compliance. Há mais de 10 anos dedicado ao direito do setor da longevidade, é o especialista da área no escritório e quem assina o conteúdo técnico que você encontra aqui.

Thalia Viana

Thalia Viana

Sócia do GF Compliance · Gestão e administração

Formada em Ciências Contábeis e em Gestão Hospitalar pela Universidade Nove de Julho. Gestora e proprietária da ILPI Residencial Sol das Olívias e do Villa Olívias Centro Dia. Une forte atuação administrativa, financeira e operacional à aplicação técnica das normas de funcionamento de estabelecimentos e profissionais da saúde.

Conteúdo e autoridade

Aprofunde com quem é referência no tema.

O Dr. Gustavo Fernandes, especialista da área no escritório, mantém um acervo de artigos sobre ILPI e Longevidade no seu site pessoal. Material de estudo, que não substitui a análise do seu caso.

Ver todo o acervo de ILPI e Longevidade no site do Dr. Gustavo Fernandes

Vamos conversar

A sua instituição merece um jurídico que entende do setor.

Seja para abrir, organizar, regularizar ou se defender, conte o seu caso. Atuamos em todo o Brasil, de forma não presencial, com a mesma proximidade de quem está ao lado.